Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

O artigo demonstra a mudança ocorrida no âmbito do pensamento filosófico ao deslocar, a partir do século XX, a base epistemológica da subjetividade para a linguagem, operando significativas transformações no tratamento ofertado aos planos lógico, semântico e pragmático da comunicação. O aspecto comunicacional influenciou significativamente o Direito contemporâneo. Destaca-se, no presente trabalho, a assimilação da pragmático-linguística na seara processual penal, com proeminência à dinâmica democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que operam em uma frequência supralegal quando, por exemplo, confere o perdão social. Impõe saber se o discurso conferido no âmbito processual penal e institucional do júri pode ser objeto de controle decorrente de estruturas normativas oriundas da pragmática linguística. Eis o objeto de reflexão que o presente artigo propõe tematizar.